O Que é o PNDH-3, Afinal?
Quando publiquei o post sobre a péssima cobertura do PNDH-3 pela imprensa, que deveria informar e não explorar a desinformação, não levei em conta que muitos leitores não sabiam exatamente em que consistia esse Programa.
O PNDH é o resultado de um compromisso assumido pelo Brasil no Tratado de Viena durante a Conferência Mundial Sobre Direitos Humanos de 1993. Trata-se de um programa plurianual elaborado por amplos setores da Sociedade Civil (movimentos sociais e entidades de classe) e setores governamentais que propõe diretrizes e metas a serem implementadas por políticas públicas voltadas para a consolidação dos direitos humanos. O programa em si não é auto-executável, como a mídia faz parecer. Para que cada uma das propostas entre em vigor é necessária a aprovação pelo Congresso Nacional. Os dois primeiros Programas, o PNDH-1 (1996) e o PNDH-2 (2002) foram elaborados no governo FHC. Não é um plano de governo, mas um programa de Estado.
A falta de qualquer referência à Conferência Internacional dos Direitos Humanos, realizada em Dezembro, em São Paulo, na qual o governador José Serra se comprometeu a observar o Tratado de Viena, bem como o Programa Nacional do Direitos Humanos, deixa evidente a manipulação política da notícia. É curioso como a mesma mídia que denuncia o PNHD-3 como uma tentativa do governo Lula de cercear a liberdade de expressão, parece não se preocupar com os os artigos 5.4 e 5.5 do Programa Estadual de Direitos Humanos, aprovado pelo governador Mário Covas, quem também prevê o monitoramento dos meios de comunicação no tratamento dado as questões de direitos humanos.Para aqueles que gostariam de mais informações recomendo alguns blogs que me serviram de referência. É o caso do Blog do Nassif, do Arlesophia, do Política etc., e do JusBrasil. Recomendo também um resumo dos pontos mais importantes do PNDH-3 postado no blog “Nosso Direito” por Mônica Filomena, além do site do Movimento Nacional de Direitos Humanos e, lógico, a íntegra do documento, que também pode ser baixado em pdf.
<< O PNDH-3 e a Desinformação
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5 comentários:
Caro Edu,
A mídia não vacila quando o assunto é parecido a censura. Por um lado ela está certa, mas temos que admitir que a globo por exemplo tem mania de querer ser governo e querer desempenhar um papel que não é o seu.
está claro que há um grande abismo entre o belo discurso dos direitos humanos e o que vemos na prática!
Mas a mídia tem um papel catalizador nesse processo de degradação da humanidade é so acompanhar a programação de qualquer TV aberta (menos a cultura), o que vemos é a disseminação de violência exacerbada; apologia ás drogas eao álcool,sensualidade desmedida em qualquer horário, incentivo ao consumismo compulsivo;sensacionalismo dos pseudos tele-jornais; coberturas jornalisticas parciais e tendênciosas. enfim é o massacre aos valores éticos morais e culturais de nossa gente!
Alguém precisa fazer algo!
e com certeza não será o povão!
Marcio Pinho
(..)a globo por exemplo tem mania de querer ser governo e querer desempenhar um papel que não é o seu.
Marcio,
O ponto é exatamente esse. E não só a Rede Globo, mas praticamente todos os veículos que chamamos de "grande imprensa". Existe inclusive um termo cunhado para designar esses meios de comunicação que é muito usado na blogosfera: PIG _ Partido da Imprensa Golpista.
A polêmica em torno da ameaça a liberdade de expressão é falsa. O que estamos assistindo é a exploração política da desinformação. Tudo isso já faz parte do jogo sujo da campanha eleitoral. É o mesmo caso da suposta crise entre governo e militares pela preferência entre os jatos Suecos ou franceses ou da suposta revogação da lei da Anistia. Suposta porque em nenhum momento o PNDH_3 fala em revogação. Quem leu sabe que não é nada disso. Não havia crise, a imprensa é que tentou criar uma.
Será que a equipe de reportagem dos jornalões não consulta as fontes antes de divulgar a notícia?
Se os governantes investissem mais , mas muito mais em Educação..nao estariamos discutindo isso...
a rede globo através do seu Roberto Marinho , foi a mais beneficiada, com o regime da Ditadura Militar. Simplesmente está destruindo os valores morais das familias, espondo corpo de mulher como se fosse uma mercadoria de supermercado!
Meu nome:Professor Netinho Reis
Não entendo quem culpa a Globo por:
"Simplesmente está destruindo os valores morais das familias, espondo corpo de mulher como se fosse uma mercadoria de supermercado!"
e, com isso, tentar defender este PNDH 3 pois a mesma Globo faz uma apologia descarada defendendo "diversidade sexual". Que é um ponto defendido por este programa como se fosse problema de toda a sociedade a mera preferência sexual. Eu entendo que "diversidade" dá alusão a todo e qualquer comportamento sexual que o homem venha a ter sem se deixar deter por nenhum valor familiar, religioso, moral ou outro qualquer. Por ser amplo demais, é perigoso!
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